Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 02, Janeiro - Março de 2014

CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal

dc.creator	CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal
dc.date.accessioned	2022-05-31T18:41:57Z
dc.date.available	2022-05-31T18:41:57Z
dc.date.issued	2014-01
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/927
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica	pt_BR
dc.subject	Corpo de delito	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Tráfico de drogas	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 02, Janeiro - Março de 2014	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	ENTREVISTA: Entrevista com o Promotor de Justiça Dr. Raimundo Moinhos Semana Nacional do Júri. NOTÍCIAS: Conselho Nacional do Ministério Público:  CNMP, CNJ, MJ, OAB e Condege lançam projetos de melhorias em presídios;  Proposta busca melhorar controle externo da polícia militar;  Mutirões carcerários acontecem em presídios de Minas e Rondônia. Conselho Nacional de Justiça – CNJ:  Sistema de informações auxilia gestão de dados prisionais;  Meta 4 incluirá crimes contra a fé pública;  Magistrado que proferir decisão concessiva de liberdade deve expedir alvará de soltura. Congresso Nacional:  Projeto proíbe afastamento de policial investigado sem sentença condenatória;  Projeto proíbe pagamento de fiança na delegacia em casos de violência doméstica;  Laudos médicos podem passar a servir como exame de corpo de delito;  Gravação de interrogatório policial em áudio e vídeo poderá se tornar obrigatória. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: A configuração atual do crime de embriaguez – art. 306 do CTB, Promotor de Justiça Dário José Kist. Razões para a leitura da denúncia, Promotor de Justiça Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Júnior. O direito a quem é de direito: A (im)possibilidade de arbitramento de fiança aos crimes de violência doméstica e familiar pela autoridade policial, Promotor de Justiça Cláudio Jenner de Moura Bezerra/Estagiário de Direito do MP/BA, Lucas Correia de Lima. A postulação do Ministério Público Estadual diretamente no STF, Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira. PEÇAS PROCESSUAIS: Ação Penal Originária - Abertura Irregular de Créditos – Alegações Finais, Promotor de Justiça José Jorge Meirelles/Proc. Justiça Rômulo de Andrade Moreira. Ação Civil Ex Delicto, Promotor de Justiça João Alves da Silva Neto. Habeas Corpus – Tráfico de Drogas – Decisão fundamentada – Não aplicabilidade de medidas cautelares, Procuradora de Justiça Marilene Pereira Mota.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Todos.	pt_BR