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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1080| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo, CEACON, Edição 05, Julho-Agosto de 2023 |
| Autor(es): | CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor |
| Resumo: | MP aciona CLN em razão da insuficiência de paradas de ônibus na Estrada do Coco; MP aciona Embasa por irregularidades em abastecimento de água em Rio Real; TAC firmado com Itaú e Unibanco deve evitar superendividamento de consumidores; CODECON realiza fiscalização em cinemas após denúncias recebidas; MP aciona CLN na Justiça para que pedágio não seja cobrado apenas em dinheiro; MP firma acordos com 31 empresas do ramo de entretenimento em Salvador; Equipe do MP recebe treinamento da Anatel sobre novos indicadores de qualidade; Procon orienta consumidores que tiveram prejuízos com o apagão; CODECON notifica agência de viagens por cancelamentos e suspensões em massa; Acordos entre MP e Abril Comunicações prevê doações de fraldas e cestas básicas a lar de idosos; Santa Catarina Leilões é acionada para que indenize consumidores; Jurisprudências |
| Abstract: | No abstract |
| Palavras-chave: | Abastecimento de água Superendividamento de consumidores Pedágio Agências de viagens |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1080 |
| Data do documento: | 21-Set-2023 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEACON |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CEACON - Edição 05, Julho-Agosto de 2023.pdf | 4,07 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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