DSpace - MPBA Consumidor Boletim Informativo - CEACON
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Tipo de Documento: Outro
Título: Boletim Informativo - CEACON, Edição 5, set a out de 2024
Autor(es): CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
Resumo: MPBA aposta em acordos para solucionar demandas entre consumidores e planos de saúde; MPBA aciona a VirtusPay por descumprir contrato e não pagar clientes; Abate clandestino é praticado em quase um terço dos municípios baianos; MPBA aciona duas pessoas e três empresas por aplicar golpe na venda de cursos digitais; MPBA firma acordo com padaria de Salvador para regularizar condições sanitárias de estabelecimento; MPBA recomenda a empresas de ótica de Alagoinhas fim da prática de “venda casada"; Mototáxis terão que ser fiscalizados e regularizados em Valença; Jurisprudência
Abstract: No abstract
Palavras-chave: Planos de Saúde
Abate Clandestino
Venda Casada
Cursos Digitais
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1175
Data do documento: 12-Nov-2024
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