DSpace - MPBA Consumidor Boletim Informativo - CEACON
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Tipo de Documento: Outro
Título: Boletim Informativo - CEACON, edição 06, Nov a Dez de 2024
Autor(es): CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
Resumo: MPBA firma acordo com loja de suplementos para regularizar funcionamento do estabelecimento; MPBA aciona a Philips por comercialização de produtos danificados; MP da Bahia sedia reunião da Comissão Permanente Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios; MPBA firma acordos para garantir segurança dos consumidores de clínica estética de Salvador; MPBA aciona dez empresas por fraudes e golpes virtuais contra consumidores; MPBA faz reunião com escolas particulares sobre transparência de reajustes em mensalidades; MP aciona escola particular de Salvador por prática de venda casada; Jurisprudência
Abstract: No abstract
Palavras-chave: Golpes virtuais
Mensalidade escolar
Estabelecimento de ensino
Clínica estética
Consumidores
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1193
Data do documento: 14-Jan-2025
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