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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1248| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo, CEACON, Edição 4, mai e jun 2025 |
| Autor(es): | CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor |
| Resumo: | Vistorias técnicas checam andamento de obras para melhorar abastecimento de água em Itapuã; Superendividamento de consumidores leva MPBA a acionar Banco BNP Paribas; MPBA aciona empresas de locação de veículos por irregularidades em programa de seguro; MPBA aciona aplicativo de recarga de créditos para transporte coletivo em razão de falhas técnicas no sistema; MP da Bahia aciona empresas de apostas esportivas online; MPBA firma acordo para garantir segurança e os direitos dos consumidores em clínica de Salvador; MPBA recomenda medidas para garantir acesso a clínica veterinária durante festejos juninos em Alagoinhas; Direitos do consumidor em tempos de chuva: O que fazer diante da falta de energia e água? Procon-BA e Associação Baiana de Supermercados dialogam para fortalecer direitos dos consumidores; Operação Festa Junina: Ibametro reforça fiscalização para proteger o consumidor; Procon-Ba fiscaliza prática de reduflação – diminuição de volume sem redução de preço dos produtos; Revistar consumidores em estabelecimentos comerciais é irregular – alerta Procon; Procon participa de operação da Polícia Civil que fiscaliza fabricação e comércio clandestinos de fogos; Jurisprudências |
| Abstract: | No abstract |
| Palavras-chave: | Superendividamento de onsumidores Irregularidades de seguro em empresa de locação de veículos Apostas online Aplicativo de recarga de créditos para tramnsporte coletivo |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1248 |
| Data do documento: | Mai-2025 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEACON |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| boletim_informativo_ceacon_no_04_3.pdf | 5,23 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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