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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1255| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo, CEACON, Edição 6, set e out 2025 |
| Autor(es): | CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor |
| Resumo: | MPBA aciona PicPay e Banco Original por práticas abusivas; MPBA lança projeto ‘MP a Bordo’ para garantir segurança no transporte hidroviário de passageiros na Bahia; MPBA aciona açougue em Salvador por riscos à saúde e segurança dos consumidores; Acordo traz segurança jurídica para dependentes de planos de saúde SulAmérica; ‘Caminho das Águas’ - MPBA inicia vistorias no bairro Sete de Abril para checar obras de melhoria de abastecimento de água; MPBA realiza audiência pública para discutir abate clandestino em Itororó e região; MPBA aciona unidade do Atakarejo em Pernambués por práticas abusivas contra os consumidores; Justiça atende MPBA e determina que Coelba regularize fornecimento de energia elétrica no distrito de Gamboa, em Cairu; Coelba e Crefaz são acionadas pelo MPBA por práticas abusivas em cobrança de empréstimos na fatura de energia; Jurisprudência |
| Abstract: | No abstract |
| Palavras-chave: | Transportre hidroviário Planos de saúde SulAmérica Abate clandestino Práticas abusiva em cobrança de empréstimos na fatura de energia |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1255 |
| Data do documento: | Set-2025 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEACON |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| boletim_informativo_ceacon_no_06_set a out 2025.pdf | 3,83 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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