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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/517| Tipo de Documento: | Artigo de Periódico |
| Título: | Relações Homoafetivas: uniões de afeto |
| Autor(es): | MARANHÃO, Gabriela |
| Resumo: | A pesquisa se funda na análise da construção do conceito de família dentro do contexto contemporâneo e suas principais características e, em especial, a formação da família homoafetiva, sendo abordada a formação dos relacionamentos entre pessoas de mesmo gênero. Para isso, é desenvolvido um estudo a respeito da evolução jurisprudencial sobre o tema e, principalmente, a respeito do julgamento da ADI nº 4.277 e da ADPF nº 132 pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda, é analisado o instituto jurídico da união estável juntamente com seus requisitos legais e, por fim, são apresentadas consideração sobre o regime da comunhão parcial de bens e a partilha. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | União homoafetiva Família - Contexto histórico-social União estável Regime de bens - Partilha |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/517 |
| Data do documento: | 23-Ago-2011 |
| Aparece nas coleções: | Artigo - CAODH |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Relações Homoafetivas_uniões de afeto - Gabriela Maranhão, 2011.pdf | 135,41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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