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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/826| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCA, Número 10, Outubro de 2016 |
| Autor(es): | CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
| Resumo: | Notícias: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA): MP capacita Conselheiros Tutelares de Salvador e Região Metropolitana; Campanha elaborada pelo CAOCA estimula cidadãos a cobrarem implantação dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo; Conheça algumas Peças da Campanha na Medida Certa; MP divulga Banner sobre Medidas Socioeducativas; MP divulga Banner contendo dados do PMASE; CAOCA realiza seminário sobre proteção integral da primeira infância; Seminário Acolher discutiu, com a participação do CAOCA, o acolhimento de crianças e adolescentes no Estado; CAOCA participa do 1º Seminário Nacional “O Ministério Público e o Ato Infracional”, realizado nos dias 25 a 27 de outubro, em São Paulo; CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC; CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça do Interior do Estado: 3ª PJ de Santa Maria da Vitória comunica a instauração de Inquérito Civil e a celebração de TAC; 4ª PJ de Ilhéus impetra Ação Civil Pública contra o Município de Ilhéus; 4ª PJ de Ilhéus comunica a instauração de Inquérito Civil. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Recomendação do CNMP estabelece maior celeridade às investigações de crimes contra crianças e adolescentes; MP da Paraíba deve continuar apuração de crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Corregedoria institui grupo de trabalho na área da infância e juventude. Superior Tribunal de Justiça (STJ): Para Sexta Turma, internação de adolescente não exige número mínimo de Infrações. Câmara dos Deputados: Comissão amplia pena para oficial de cartório que auxiliar tráfico de criança; Projeto que autoriza divulgação de imagens de crianças em conflito com a lei é aprovado; Frente em defesa dos socioeducadores será lançada na Câmara. Senado Federal: Ato regulamenta licença de até 180 dias para servidora do Senado que adotar filho; Para Hélio José, Dia da Criança deve servir para reflexão sobre a infância no país. Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/MJC): Governo Federal lança programa para promover o desenvolvimento infantil. Tribunais de Justiça (TJs): Projeto Justiça Restaurativa Juvenil completa 06 anos em Campo Grande; Tribunal paranaense foca em ações voltadas a crianças e adolescentes. Ministérios Públicos (MPF, MPT e MPEs): Classificação indicativa: "decisão do STF não impede responsabilização judicial de emissoras de TV", destaca PFDC; São Pedro da Aldeia convoca famílias para cadastro em programa de acolhimento; Após denúncia do MPE, vereador de Palmeirante é preso por estupro de adolescente de 14 anos; STJ afasta desclassificação do delito de estupro de vulnerável para a contravenção de perturbação da tranquilidade; Ampal, PGJ e ESMP promovem I Encontro Estadual de Promotores de Justiça da Infância; Prefeitura se compromete a coibir trabalho infantil. Outras Notícias: Campanha Criança Feliz: Entenda o programa; Seminário Criança Segura trouxe alertas sobre acidentes infantis; Serviços do Mutirão Social são oferecidos em ato público de enfrentamento ao trabalho infantil; Brasil precisa ampliar investimentos na adolescência. Legislação: Decreto nº 8.869, de 05 de outubro de 2016, Institui o Programa Criança Feliz; Resolução nº 179 de 15 setembro de 2016 (CONANDA). Destaque: ECA em tirinhas para crianças - 2ª Parte. Divulgação: Direito a Visitas; Adoção e Inclusão; Depoimento Especial; Reconhecimento de Paternidade; Negligência; Tratamento de Câncer. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Medida socioeducativa Exploração sexual - Crianças e Adolescentes Trabalho infantil Estupro de vulnerável |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/826 |
| Data do documento: | Out-2016 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCA |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCA, Edição 10, Out._2016.pdf | 4,9 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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