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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/851| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCA, Número 04, Julho de 2014 |
| Autor(es): | CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
| Resumo: | NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA: CAOCA participa da III Reunião Ordinária do GNDH/CNPG. CAOCA expede Ofício Circular aos Promotores solicitando informações e orientando-os sobre a implantação e implementação do PEASE e PMASE. Ato Normativo nº 011/2014 institui, no Plantão Geral do Ministério Público, atendimento à área da criança e do adolescente CAOCA elabora nova edição do ECA, em homenagem aos 24 anos do ECA. CAOCA apoia campanha de combate ao trabalho infantil nas rodovias pedagiadas pela Concessionária Bahia Norte. Promotorias da Capital: Notificação Recomendatória Conjunta, MPT e MPE, expedida ao município de Salvador, surte efeitos positivos. Ministério Público atua na criação da Comissão Intersetorial do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase. Promotora da infância participa de evento da Mesa Brasil/SESC para tratar da temática “Direitos Humanos e Cidadania na Infância”. Promotorias do Interior: Promotoria de Barra da Estiva e Iramaia comunicam o andamento do Programa Infância em 1º Lugar. Promotoria de São Félix comunica ao CAOCA o andamento do Programa Infância em 1º Lugar. Conselho Nacional de Justiça - CNJ: CNJ e Unicef lançam Selo Infância e Juventude para tribunais com boas práticas. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJ/BA: Salvador ganha 5ª Vara da Infância: valorização ao 1º grau e ao Pacto Pela Vida. Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais – CNPG: Encaminhados ao CAOCA, no mês de julho, os Enunciados aprovados pela Comissão Permanente da Infância e Juventude – COPEIJ, do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH/CNPG, alusivos à área da infância e juventude. CNPG divulga manifestação da COPEIJ, repudiando publicamente a violência sexual contra crianças e adolescentes. Outras notícias: Concessionária Bahia Norte apresenta ao CAOCA resultado da Campanha de Combate a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, fruto de parceria firmada com o Ministério Público EVENTOS. MODELOS DE PEÇAS. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Criança e Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Trabalho infantil Atendimento socioeducativo |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/851 |
| Data do documento: | Jul-2014 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCA, Edição 04, Jul._2014.pdf | 1,81 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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