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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/880| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 11, Dezembro de 2016 |
| Autor(es): | CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
| Resumo: | NOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA: Empresários envolvidos em esquema de sonegação fiscal são denunciados à Justiça; Ações da FPI na região de Paulo Afonso resultam em prisões, notificações e multas; Júri condena trio por homicídio em Camacã; Justiça homologa acordo entre MP e Estado e desinterdita Conjunto Penal de Feira; Audiências de custódia são tema de debate na promotoria de Paulo Afonso; MP brasileiro manifesta preocupação quanto à nova Lei de Abuso de Autoridade em “Declaração de Brasília”; Equipe do CSI visita MP do Rio de Janeiro; Cira intensificará combate à sonegação fiscal em Feira de Santana; Cira promove reunião de balanço das ações de 2016; Semana do MP - Palestra aborda falsas memórias e a importância do testemunho no processo penal; Justiça decreta afastamento do prefeito de Santo Amaro; Diálogo com outras instituições do Estado reforça atuação do MP na área de Execução Penal. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP: Procuradores-gerais manifestam preocupação quanto à nova Lei de Abuso de Autoridade; Proposta de nota técnica solicita posição do CNMP sobre projeto de lei de abuso de autoridade; CNMP lança relatório com dados sobre o sistema prisional brasileiro. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ: Mês Nacional do Júri realiza mais de 2.900 julgamentos no país; Operação Lava Jato vence o Prêmio Innovare de 2016; CNJ fará censo e cadastro da população carcerária, anuncia ministra; Estados assinam pacto de combate ao trabalho escravo no CNJ. CONGRESSO NACIONAL: Comissão especial aprova parecer da Lei Orgânica de Segurança Pública; Câmara aprova em 1º turno PEC que disciplina recursos do STJ. JURISPRUDÊNCIA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Prova ilícita e desentranhamento de peças processuais; Causa de diminuição da pena e quantidade de droga apreendida. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Direito de visita ao detento não é absoluto; PEC da Relevância materializa missão constitucional do STJ; Rol de suspeições previstas para magistrados no cpp é exemplificativo; Preso tem direito à progressão de regime a partir da data em que preenche requisitos legais; Quinta Turma descriminaliza desacato a autoridade. ARTIGOS CIENTÍFICOS: MINISTÉRIO PÚBLICO E OS DIREITOS HUMANOS, Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça. TRIBUNAL DO JÚRI - O DOGMA DA ÍNTIMA CONVICÇÃO E O SOLIPSISMO JUDICIAL, 2º Lugar no Concurso de Teses do 7º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público Marco Aurélio Nascimento Amado – Promotor de Justiça; Débora Ataíde – Estagiária de Direito do Ministério Público do Estado da Bahia. PEÇAS PROCESSUAIS: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HABEAS CORPUS – ROUBO, Carlos Augusto Serra de Faria – Promotor de Justiça; Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza – Procuradora Geral de Justiça Adjunta. RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EFEITO SUSPENSIVO, Maria Eugênia de Vasconcelos – Promotora de Justiça; Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza – Procuradora - Geral de Justiça Adjunta. |
| Abstract: | No abastract. |
| Palavras-chave: | Sonegação fiscal Homicídio Abuso de autoridade População carcerária |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/880 |
| Data do documento: | Dez-2017 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCRIM |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCRIM, Edição 11, Dez._2016.pdf | 2,14 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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