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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/926| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 03, Março - Abril de 2014 |
| Autor(es): | CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
| Resumo: | ENTREVISTA: Entrevista com o Promotor de Justiça Dr. Fabrício Patury Marco Civil da Internet, crimes cibernéticos e reestruturação do Nucciber NOTÍCIAS: STJ reconhece pela primeira vez poder de investigação do MP na Bahia. Conselho Nacional do Ministério Público: CNMP integra estratégia de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; Semana Nacional do Júri realiza 2.403 sessões de julgamento; CNMP faz levantamento sobre tráfico de pessoas. Conselho Nacional de Justiça – CNJ: Cartilha contra violência doméstica é voltada para crianças; Innovare vai premiar boas práticas para a melhoria do sistema carcerário; Publicada Recomendação aos Tribunais para garantir apuração dos crimes de tortura. Congresso Nacional: Plenário pode votar projeto que aumenta pena para rachas; Proposta que modifica a lei Maria da Penha pode ser inconstitucional, diz CNJ, Sancionada a lei do Marco Civil da internet; CCJ pode votar aumento de pena para crimes cometidos durante manifestação. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: A culpa temerária nos homicídios de trânsito: uma alternativa ao dolo eventual e culpa consciente, Promotor de Justiça Anselmo Lima Pereira. Breve análise do Art. 260, do Código De Processo Penal, em cotejo com a garantia constitucional de não auto-incriminação, Promotor de Justiça Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Júnior. O Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público, o Sistema Acusatório e a Constituição Federal – confundiram tudo!, Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira. O direito a quem é de direito: a (im) possibilidade de arbitramento de fiança aos crimes de violência doméstica e familiar pela autoridade policial, Promotor de Justiça Cláudio Jenner de Moura Bezerra/Estagiário de Direito do MP/BA Lucas Correia de Lima. PEÇAS: Denúncia Crime Fiscal – Operação Grãos do Oeste II, Promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos Pereira, Promotora de Justiça Vanezza de Oliveira Bastos Rossi/Promotor de Justiça Pedro Maia Souza Marques/Promotor de Justiça Manoel da Costa Filho/Promotor de Justiça Márcio do Carmo Guedes. Recurso Especial em Apelação Criminal – Redução da pena abaixo do mínimo certo, Procuradora de Justiça Criminal, MP/BA, Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves. Parecer – Conflito negativo de competência – violência doméstica, Procuradora de Justiça Criminal, MP/BA, Marilene Pereira Mota. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Crime cibernético Corrupção Tráfico de pessoa Sistema carcerário |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/926 |
| Data do documento: | Mar-2014 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCRIM |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Boletim Informativo - CAOCRIM, Edição 03, Mar.-Abr._2014.pdf | 1,09 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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