DSpace - MPBA Aperfeiçoamento Funcional Capacitação
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCEAF, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional-
dc.date.accessioned2022-09-30T13:45:51Z-
dc.date.available2022-09-30T13:45:51Z-
dc.date.issued2021-11-09-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/959-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectDireito da População LGBTIA+pt_BR
dc.subjectSuperior Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectHomotransfobiapt_BR
dc.titleWebinário Direitos Humanos em pauta: o STF, a homotransfobia e seu reconhecimento como crime de racismopt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoO webinário foi realizado pelo CEAF, CAODH e CAOCRIM em teletransmissão, na data de 09 de novembro de 2021, das 15h às 17h30, com transmissão ao vivo, por meio do Microsoft Teams. O link de acesso foi enviado no dia anterior ao evento para o e-mail cadastrado na inscrição. O público-alvo foram os Membros do MPBA, servidores(as) e estagiários(as) devidamente autorizados(as) pela chefia imediata, juízes estaduais, delegados(as) de polícia, estudante de Direito, sociedade civil e ativistas, tendo como objetivo a análise da decisão do Supremo Tribunal Superior Federal (ADO 26 e MI 4733) que reconheceu a Homotransfobia como crime de racismo. Sensibilização dos operadores do Direito para a importância deste reconhecimento. Abertura: Tiago de Almeida Quadros, Coordenador CEAF; Edvaldo Gomes Vivas, Coordenador CAODH; André Luís Lavigne Mota, Coordenador CAOCRIM. Palestrante: Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. Mediadora: Márcia Regina Ribeiro Teixeira.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
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