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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/959| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Webinário Direitos Humanos em pauta: o STF, a homotransfobia e seu reconhecimento como crime de racismo |
| Autor(es): | CEAF, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
| Resumo: | O webinário foi realizado pelo CEAF, CAODH e CAOCRIM em teletransmissão, na data de 09 de novembro de 2021, das 15h às 17h30, com transmissão ao vivo, por meio do Microsoft Teams. O link de acesso foi enviado no dia anterior ao evento para o e-mail cadastrado na inscrição. O público-alvo foram os Membros do MPBA, servidores(as) e estagiários(as) devidamente autorizados(as) pela chefia imediata, juízes estaduais, delegados(as) de polícia, estudante de Direito, sociedade civil e ativistas, tendo como objetivo a análise da decisão do Supremo Tribunal Superior Federal (ADO 26 e MI 4733) que reconheceu a Homotransfobia como crime de racismo. Sensibilização dos operadores do Direito para a importância deste reconhecimento. Abertura: Tiago de Almeida Quadros, Coordenador CEAF; Edvaldo Gomes Vivas, Coordenador CAODH; André Luís Lavigne Mota, Coordenador CAOCRIM. Palestrante: Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. Mediadora: Márcia Regina Ribeiro Teixeira. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Direitos Humanos Direito da População LGBTIA+ Superior Tribunal Federal Homotransfobia |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/959 |
| Data do documento: | 9-Nov-2021 |
| Aparece nas coleções: | Capacitação |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Programação_O STF, a homotransfobia e seu reconhecimento como crime de racismo_09 nov. 2021.pdf | 118,37 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
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