Boletim Informativo - CAOCA, Número 03, Junho de 2014

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dc.creatorCAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente
dc.date.accessioned2022-05-17T14:54:37Z
dc.date.available2022-05-17T14:54:37Z
dc.date.issued2014-06
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.resumoNOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA:  CAOCA/NAIC expede ofício às Promotorias de Justiça que aderiram ao Programa “Infância em 1º Lugar” visando o acompanhamento das ações. Conselho Nacional de Justiça- CNJ:  CNJ pede informações sobre internação provisória de adolescentes em conflito com a lei.  CNJ quer agilidade na busca de solução para a falta de vagas no sistema socioeducativo de Goiás. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP:  Proposta uniformiza atuação do MP nos Sistema de Atendimento Socioeducativo.  Dia 12 de Junho. Dia mundial de combate ao Trabalho Infantil. Outras Notícias:  Entra em vigor lei que proíbe castigo físico contra crianças e adolescentes.  I Congresso Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Juventude.  Divulgação do livro “Publicidade de Alimentos e Crianças: Regulação no Brasil e no Mundo”.  Termo de Compromisso Operacional é firmado objetivando a uniformização na atuação do Ministério Público Brasileiro quanto às denúncias do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referentes às violações de direitos de crianças e adolescentes.  A Promotoria de Sobradinho/BA promove ações concernentes à defesa da infância e juventude. JURISPRUDÊNCIA E NOTÍCIA. Superior Tribunal de Justiça: ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/852
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAtendimento socioeducativopt_BR
dc.subjectTrabalho infantilpt_BR
dc.subjectCriança e Adolescentept_BR
dc.subjectCastigo físicopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCA, Número 03, Junho de 2014pt_BR
dc.typeOutropt_BR

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