Boletim Informativo - CEACON, Edição 03, Maio - Junho de 2020

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dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
dc.creatorCEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
dc.date.accessioned2022-02-10T11:44:40Z
dc.date.available2022-02-10T11:44:40Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.resumoMP instaura inquérito civil para apuração de processo seletivo da Escola Bahiana de Medicina; Coronavírus: Quinze faculdades de Salvador são acionadas por práticas abusivas durante a pandemia; ANS reúne órgãos de defesa do consumidor para discutir ações de combate à COVID-19; MP aciona Coelba por conta de cobrança retroativa indevida de ICMS em contas de energia; Coronavírus: MP firma acordo com 46 escolas particulares de Salvador para readequação dos contratos durante a pandemia; MP realiza coletiva virtual sobre acordo firmado com 46 escolas particulares de Salvador; Procon alerta consumidores baianos para possíveis golpes na internet; Coronavírus: Coelba é acionada por cobranças e interrupções de energia indevidas em Salvador; Jurisprudências; Expediente.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/541
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrática abusiva contra o consumidorpt_BR
dc.subjectDefesa do Consumidorpt_BR
dc.subjectPandemia - Coronavírus (COVID-19)pt_BR
dc.subjectCoronavírus (COVID-19)pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CEACON, Edição 03, Maio - Junho de 2020pt_BR
dc.typeOutropt_BR

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