Boletim Informativo - CAOCA, Número 03, Novembro - Dezembro de 2013

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dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
dc.creatorCAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente
dc.date.accessioned2022-05-17T14:55:00Z
dc.date.available2022-05-17T14:55:00Z
dc.date.issued2013-11
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.resumoNOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA:  Projeto oferecerá qualificação profissional a adolescentes em situação de vulnerabilidade;  Seminário da infância discute ações para apresentar emendas a projeto de lei orçamentária. Conselho Nacional de Justiça- CNJ:  Ato da Corregedoria autoriza pais a reconhecer filho socioafetivo. Superior Tribunal de Justiça:  MP pode ajuizar ação de alimentos em benefício de menor mesmo sem omissão da mãe;  Ministério Público e Defensoria podem atuar juntos na defesa de incapaz;  Guarda provisória de menor é preferencialmente de parentes. Outras notícias:  Justiça do Trabalho vai julgar ação contra município por omissão em combate ao trabalho infantil. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. MODELOS DE PEÇAS.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/855
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFilho socioafetivopt_BR
dc.subjectTrabalho infantilpt_BR
dc.subjectCriança e Adolescentept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCA, Número 03, Novembro - Dezembro de 2013pt_BR
dc.typeOutropt_BR

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