Cartilha da pessoa idosa: sempre é tempo de aprender!

Considerando o reconhecimento da pessoa idosa enquanto ator social, pode-se falar na existência do sistema protetivo da pessoa idosa, formado, basicamente, pela Constituição Federal, Política Nacional do Idoso (Lei Federal 8842/94) e Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Entretanto, infelizmente há um abismo entre a lei e a realidade das pessoas idosas no Brasil. Neste sentido, mostra-se relevante o papel da Defensoria Pública enquanto agente transformador da sociedade, promovendo a educação em direitos, pacificação de conflitos mediante conciliação e mediação, e tutela individual e coletiva dos direitos da pessoa idosa.