Manual de orientação para celebração de convênios com entidades públicas

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dc.creatorBRASIL, Ministério dos Direitos Humanos
dc.date.accessioned2022-02-07T13:11:46Z
dc.date.available2022-02-07T13:11:46Z
dc.date.issued2017-06
dc.description.abstractNo abstractpt_BR
dc.description.resumoA Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, do Ministério dos Direitos Humanos – MDH, institui este Manual de Orientação para Celebração de Convênios com Entidades Públicas, onde descreve-se as orientações básicas para a elaboração e apresentação de projetos. O Manual engloba aspectos relacionados ao processo de transferência de recursos financeiros, seguindo-se a Portaria Interministerial nº 424/2016, seus conceitos e definições, condições básicas para a solicitação de recursos, informações sobre os documentos intitulados “Projeto Básico” ou “Termo de Referência”, “Planos de Trabalho”, e demais procedimentos necessários à formalização de convênios. Ao tornar disponível esta publicação, a SEPPIR contribui para facilitar e aperfeiçoar este processo, importante mecanismo para a execução da política de promoção da igualdade racial.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/473
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIgualdade racialpt_BR
dc.subjectEnfrentamento ao racismopt_BR
dc.subjectPolíticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR)pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleManual de orientação para celebração de convênios com entidades públicaspt_BR
dc.typeLivropt_BR

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