Boletim Informativo, CEACON, Edição 01, Novembro - Dezembro de 2022

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dc.creatorCEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
dc.date.accessioned2023-06-20T12:14:01Z
dc.date.available2023-06-20T12:14:01Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.resumoMP e órgãos de proteção ao consumidor assinam nota técnica para evitar abusos nos pedidos de material escolar; MP aciona joalherias para que cumpram prazo de entrega de produtos; MP aciona Coelba em razão de cobranças abusivas nas contas de energia do Hospital Prohope; Salvador Produções firma acordo com MP para garantir segurança do público em eventos; MP aciona Coelba, Vivo, Tim, Oi e Claro por incêndios em fiações da rede elétrica de Salvador; CODECON conclui Operação Natal com redução de notificações emitidas; Justiça determina que Valença Rio Shopping cumpra normas de segurança; MP aciona quatro instituições financeiras em razão de cobranças abusivas e inscrições indevidas de consumidores no SPC; CODECON notifica escolas particulares durante a Operação Escola; Jurisprudênciaspt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1042
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMaterial Escolarpt_BR
dc.subjectCobrança Abusivapt_BR
dc.subjectOperação Escolapt_BR
dc.subjectOperação Natalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleBoletim Informativo, CEACON, Edição 01, Novembro - Dezembro de 2022pt_BR
dc.typeOutropt_BR

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