Proteção e responsabilização do adolescente em conflito com a Lei Penal no Brasil: proposições para o aperfeiçoamento do sistema socioeducativo no marco da proteção integral

Este documento sintetiza os debates realizados no workshop “O sistema socioeducativo e a proteção do adolescente: subsídios para a atuação do Ministério Público Brasileiro”, promovido pelo Programa Global para Eliminação da Violência contra a Criança, do UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime), em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão Permanente da Infância, Juventude e Educação (CIJE); com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e Territórios e da União (CNPG), por meio da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH); e com o Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (Proinfância).