Proteção e responsabilização do adolescente em conflito com a Lei Penal no Brasil: proposições para o aperfeiçoamento do sistema socioeducativo no marco da proteção integral

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dc.creatorCNMP, Conselho Nacional do Ministério Público
dc.creatorUNODOC, United Nations Office on Drugs and Crime
dc.date.accessioned2022-04-01T17:34:59Z
dc.date.available2022-04-01T17:34:59Z
dc.date.issued2022-02-24
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.resumoEste documento sintetiza os debates realizados no workshop “O sistema socioeducativo e a proteção do adolescente: subsídios para a atuação do Ministério Público Brasileiro”, promovido pelo Programa Global para Eliminação da Violência contra a Criança, do UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime), em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão Permanente da Infância, Juventude e Educação (CIJE); com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e Territórios e da União (CNPG), por meio da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH); e com o Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (Proinfância).pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/701
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAto infracionalpt_BR
dc.subjectSistema socioeducativopt_BR
dc.subjectSistema protetivopt_BR
dc.subjectAdolescentept_BR
dc.subjectLegislação especialpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleProteção e responsabilização do adolescente em conflito com a Lei Penal no Brasil: proposições para o aperfeiçoamento do sistema socioeducativo no marco da proteção integralpt_BR
dc.typeLivropt_BR

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