Boletim Informativo - CEACON, Edição 05, Setembro - Outubro de 2020

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dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
dc.creatorCEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
dc.date.accessioned2022-02-11T12:29:03Z
dc.date.available2022-02-11T12:29:03Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.resumoJustiça obriga CCR Metrô a cumprir medidas de prevenção ao coronavírus; Procon-BA pede ação contra aumento de preço dos produtos da cesta básica; MP pede que Justiça determine que Unimed norte Nordeste assegure atendimento médico aos usuários do plano; Procon-BA realiza seminário virtual para celebrar 30 anos do Código de Defesa do Consumidor; MP pede à Justiça redução de mensalidades de três estabelecimentos de ensino de Brumado durante pandemia; Codecon esclarece dúvida sobre limitação na venda de itens por mercados; Procon-BA notifica 63 estabelecimentos em fiscalização de preços de materiais para construção; Codecon orienta para compras seguras no Dia das Crianças; MP aciona empresas envolvidas em vendas de criptomoedas sem autorização da CVM.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/543
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPandemia - Coronavírus (COVID-19)pt_BR
dc.subjectCoronavírus (COVID-19)pt_BR
dc.subjectProcon-Bapt_BR
dc.subjectCesta básicapt_BR
dc.subjectCódigo de Defesa do Consumidorpt_BR
dc.subjectMensalidade - Escolarpt_BR
dc.subjectCriptomoedapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CEACON, Edição 05, Setembro - Outubro de 2020pt_BR
dc.typeOutropt_BR

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