Boletim Informativo - CEACON, Edição 04, Junho - Agosto de 2020

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dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
dc.creatorCEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
dc.date.accessioned2022-02-11T12:21:46Z
dc.date.available2022-02-11T12:21:46Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.resumoCoronavírus: Justiça acata pedido do MP e determina redução de mensalidades da Maple Bear; TIM se compromete com o MP a melhorar serviços em Licínio de Almeida; Operação apreende 500kg de carne imprópria para consumo humano em açougues de Cândido Sales; Coronavírus: Faculdade Estácio de Juazeiro é obrigada a reduzir valor das mensalidades; Procon-BA lança formulário eletrônico para denúncias. Saiba como fazer a sua reclamação; Coelba é acionada por falhas e irregularidades no serviço prestado em bairros de Salvador; Procon-BA notifica 18 faculdades privadas de Salvador sobre mensalidades e aulas virtuais; Justiça atende MP e determina que colégios Bernoulli e Módulo reduzam mensalidades em 30%, a contar de abril; TIM é investigada pelo MP-BA e autuada pela Codecon por lesar usuários; Coronavírus: Escolas particulares de Lauro de Freitas se comprometem a adequar contratos para garantir direito à educação; MP aciona empresas Binarybit e FNX Global Investment em razão de práticas associadas ao esquema de pirâmide financeira; Jurisprudências; Expediente.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/542
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPandemia - Coronavírus (COVID-19)pt_BR
dc.subjectIrregularidade no serviçopt_BR
dc.subjectProcon-Bapt_BR
dc.subjectMensalidade - Escolarpt_BR
dc.subjectMensalidade - Faculdadept_BR
dc.subjectPirâmide financeirapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CEACON, Edição 04, Junho - Agosto de 2020pt_BR
dc.typeOutropt_BR

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