Boletim Informativo, CEACON, Edição 6, set e out 2025

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dc.creatorCEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
dc.date.accessioned2026-02-06T18:24:28Z
dc.date.available2026-02-06T18:24:28Z
dc.date.issued2025-09
dc.description.abstractNo abstractpt_BR
dc.description.resumoMPBA aciona PicPay e Banco Original por práticas abusivas; MPBA lança projeto ‘MP a Bordo’ para garantir segurança no transporte hidroviário de passageiros na Bahia; MPBA aciona açougue em Salvador por riscos à saúde e segurança dos consumidores; Acordo traz segurança jurídica para dependentes de planos de saúde SulAmérica; ‘Caminho das Águas’ - MPBA inicia vistorias no bairro Sete de Abril para checar obras de melhoria de abastecimento de água; MPBA realiza audiência pública para discutir abate clandestino em Itororó e região; MPBA aciona unidade do Atakarejo em Pernambués por práticas abusivas contra os consumidores; Justiça atende MPBA e determina que Coelba regularize fornecimento de energia elétrica no distrito de Gamboa, em Cairu; Coelba e Crefaz são acionadas pelo MPBA por práticas abusivas em cobrança de empréstimos na fatura de energia; Jurisprudênciapt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1255
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTransportre hidroviáriopt_BR
dc.subjectPlanos de saúde SulAméricapt_BR
dc.subjectAbate clandestinopt_BR
dc.subjectCobranças abusivaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleBoletim Informativo, CEACON, Edição 6, set e out 2025pt_BR
dc.typeOutropt_BR

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