Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 24, Novembro-Dezembro de 2016

Simple item page
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
dc.creatorCAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais
dc.date.accessioned2022-04-07T14:46:37Z
dc.date.available2022-04-07T14:46:37Z
dc.date.issued2016-11
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.resumoNOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA: Marco Regulatório é tema de debate em seminário no MP; MP realiza 45 atendimentos durante ação social em Pituaçu; Ministério Público presta atendimento no bairro de Plataforma; Promotora de Justiça de Falências e Recuperação Judicial participa de seminário promovido pela TMA Brasil; SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório; Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade; Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte; Recuperação Judicial atinge honorários constituídos após deferimento do pedido. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA-IBDFAM: Reconhecimento de Paternidade “por piedade” é Restabelecido pelo STJ; IBDFAM, em requerimento ao CNJ, pede fim da identificação dos dadores de material genético; STJ reconhece legitimidade de herdeiro testamentário para investigação de paternidade. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE: Sistema Justifica: eleitores faltosos poderão justificar ausência pela internet. JURISPRUDÊNCIA: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Registro Civil - Retificação - Registro de Nascimento - Alteração do Nome da Mãe -Retorno ao Nome de Solteira - Impossibilidade -Recurso Desprovido.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/727
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMarco Regulatóriopt_BR
dc.subjectReconhecimento de paternidadept_BR
dc.subjectPensão por Morte - Filho adotivopt_BR
dc.subjectDoador - Material genéticopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCIFE, Número 24, Novembro-Dezembro de 2016pt_BR
dc.typeOutropt_BR

Files

Original bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Thumbnail Image
Name:
Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição 24, Nov.-Dez._2016.pdf
Size:
2.12 MB
Format:
Adobe Portable Document Format
Description:
Download

License bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Thumbnail Image
Name:
license.txt
Size:
1.71 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:
Download

Collections

CAOCIFE