Boletim Informativo - CEACON, Edição 07, Novembro - Dezembro de 2023

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dc.creatorCEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
dc.date.accessioned2023-12-20T12:17:57Z
dc.date.available2023-12-20T12:17:57Z
dc.date.issued2023-12-18
dc.description.abstractNo abstractpt_BR
dc.description.resumoMP participa de reinauguração da sede do Procon; Práticas abusivas levam MP a acionar Casas Bahia; MP firma acordo com o Pida para garantir venda correta de meia-entrada; Santander se compromete a respeitar direitos dos consumidores em concessões de empréstimos; Banco Crefisa é orientado a evitar filas grandes por longos períodos na agência de Valença; Posto de combustível se compromete a corrigir erros na divulgação de preços; MP firma acordo com Supermercado Aratu para corrigir irregularidades identificada pela Vigilância Sanitária; Deputado propõe PL para assegurar direito do consumidor de não ter voo de volta; MP pede que Hotel Golden Park seja interditado até executar projeto contra incêndio; Farmácia Flora assume compromisso com o MP; MP recomenda medidas para evitar transtornos aos moradores do Santo Antônio Além do Carmo durante o Carnaval; Jurisprudênciaspt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1102
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPráticas abusivaspt_BR
dc.subjectConcessão de empréstimospt_BR
dc.subjectPublicidade enganosapt_BR
dc.subjectProjeto de execução contra incêndiopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CEACON, Edição 07, Novembro - Dezembro de 2023pt_BR
dc.typeOutropt_BR

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