Boletim Informativo - CEACON, Edição 01, jan a fev de 2024

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dc.creatorCEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
dc.date.accessioned2024-03-20T19:21:21Z
dc.date.available2024-03-20T19:21:21Z
dc.date.issued2024-03-11
dc.description.abstractNo abstractpt_BR
dc.description.resumoMP aciona Air Europa para que consumidores sejam devidamente ressarcidos por voos cancelados na pandemia; Reunião discute possibilidade de retorno da torcida visitante nos clássicos Bavi; Empresas se comprometem a prestar informações corretas sobre programas de férias e de intercâmbio; Acordo prevê ajustes na estrutura do Estádio Manoel Barradas; MP aciona Município de Paratinga para que regularize serviço de água e esgoto; CODECON autua e notifica estabelecimentos durante Operação Verão em Salvador; Banco é acionado por práticas abusivas; Operação Carnaval 2024: CODECON fiscaliza camarotes, varandas comerciais e venda de abadás; MP firma acordo com loja para regularizar prazo de entrega dos produtos; Centro Educacional Dom Bosco firma acordo com MP para regularizar lista de material escolar; ANP realiza fiscalização e apreende 42 litros de óleo lubrificante sem registro em Fortaleza; Jurisprudênciaspt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1110
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTorcida visitantept_BR
dc.subjectMaterial escolarpt_BR
dc.subjectServiço de água e esgotopt_BR
dc.subjectVoos cancelados na pandemiapt_BR
dc.subjectBaVipt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CEACON, Edição 01, jan a fev de 2024pt_BR
dc.typeOutropt_BR

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