Boletim Informativo, CEACON, Edição 05, Julho-Agosto de 2023

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dc.creatorCEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
dc.date.accessioned2023-09-25T18:18:40Z
dc.date.available2023-09-25T18:18:40Z
dc.date.issued2023-09-21
dc.description.abstractNo abstractpt_BR
dc.description.resumoMP aciona CLN em razão da insuficiência de paradas de ônibus na Estrada do Coco; MP aciona Embasa por irregularidades em abastecimento de água em Rio Real; TAC firmado com Itaú e Unibanco deve evitar superendividamento de consumidores; CODECON realiza fiscalização em cinemas após denúncias recebidas; MP aciona CLN na Justiça para que pedágio não seja cobrado apenas em dinheiro; MP firma acordos com 31 empresas do ramo de entretenimento em Salvador; Equipe do MP recebe treinamento da Anatel sobre novos indicadores de qualidade; Procon orienta consumidores que tiveram prejuízos com o apagão; CODECON notifica agência de viagens por cancelamentos e suspensões em massa; Acordos entre MP e Abril Comunicações prevê doações de fraldas e cestas básicas a lar de idosos; Santa Catarina Leilões é acionada para que indenize consumidores; Jurisprudênciaspt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1080
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbastecimento de águapt_BR
dc.subjectSuperendividamento de consumidorespt_BR
dc.subjectPedágiopt_BR
dc.subjectAgências de viagenspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleBoletim Informativo, CEACON, Edição 05, Julho-Agosto de 2023pt_BR
dc.typeOutropt_BR

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