O Ministério Público, o CPC e os precedentes

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dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
dc.creatorCEAF, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
dc.creatorCAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais
dc.date.accessioned2022-08-16T14:38:06Z
dc.date.available2022-08-16T14:38:06Z
dc.date.issued2022-05
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.resumoAlinhado com à trilha de aprendizagem do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF): atualidades jurídicas. Com transmissão através da plataforma Microsoft Teams, sendo realizado o envio do link de acesso pelo e-mail cadastrado no ato da inscrição um dia antes do evento. Tendo como público-alvo Membros, servidores e estagiários dos Ministérios Públicos brasileiro. Como objetivo propiciar aos integrantes do MPBA uma maior intimidade com as ferramentas disponibilizadas pelo CPC em vigor, em todas as suas possibilidades e seus eventuais impactos, com vistas ao aprimoramento da atuação ministerial, no desempenho de suas funções, de forma proativa e resolutiva. Com exposição do Procurador da República em Campinas Edilson Vitorelli.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/951
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO Ministério Público, o CPC e os precedentespt_BR
dc.typeOutropt_BR

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