Boletim Informativo - CEACON, Edição 3, mai a jun de 2024

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dc.creatorCEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
dc.date.accessioned2024-08-06T14:09:30Z
dc.date.available2024-08-06T14:09:30Z
dc.date.issued2024-07-05
dc.description.abstractNo abstraCTpt_BR
dc.description.resumoMP aciona Tenda e Embasa por prejuízos causados por estação de esgoto em condomínio; MP aciona construtora Tenda em razão de problemas estruturais no condomínio Belo Horto em Salvador; MP participa de audiência pública sobre especulação imobiliária na península de Maraú; Proprietários de barracas de Juazeiro se comprometem a apresentar projeto contra incêndio e pânico; MP aciona Viação Jauá para sanar irregularidades no serviço de transportes intermunicipal MP aciona empresa Transoares em razão de irregularidades no serviço de transporte intermunicipal; MP recomenda à Associação Baiana de Supermercados suspensão de cobrança de sacolas biodegradáveis; Empresas firmam acordo com MP para vedar comercialização de cigarros eletrônicos; MP aciona empresa responsável por jogo de cartas que incita violência; Promédica é acionada pelo MP em razão de negativa de cobertura para tratamento de crianças autistas; Operação em Chamas: Quase 80 mil unidades de fogos de artifício foram apreendidas em Salvador e Lauro de Freiras; Jurisprudênciaspt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1140
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectestação de esgotopt_BR
dc.subjectsacolas biodegradáveispt_BR
dc.subjectcigarros eletrônicospt_BR
dc.subjectfogos de artificiopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CEACON, Edição 3, mai a jun de 2024pt_BR
dc.typeOutropt_BR

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