SEMINÁRIO: COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELOS MUNICÍPIOS DA BAHIA

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dc.creatorCEAF, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
dc.creatorCEAMA, Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo
dc.date.accessioned2026-02-06T18:18:47Z
dc.date.available2026-02-06T18:18:47Z
dc.date.issued2025-11-26
dc.description.abstractNo abstractpt_BR
dc.description.resumoSEMINÁRIO: COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELOS MUNICÍPIO DA BAHIA: Realização: CEAF e CEAMA: Data: 26/11/2025; Local: Salão Nobre. Sede MPBA – CAB; Modalidade: Presencial com teletransmissão; OBJETIVO: Discutir os mecanismos e a importância da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos; PROGRAMAÇÃO: 8h30: MESA DE ABERTURA: 9h: O CENÁRIO ATUAL DA COBRANÇA E ARRECADAÇÃO ESPECÍFICA PELO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL: Fabrício Soler | Professor e Advogado especialista em Direito de Resíduos. Direito Ambiental e ESG/ASG; 9h30: A NORMA DE REFERÊNCIA Nº 1/ANA/2021 E O PAPEL DAS ENTIDADES REGULADORAS DE SANEAMENTO BÁSICO: Zilda Veloso | Analista Ambiental na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); 10h: MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: COBRANÇA PELO SERVIÇO PRESTADO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Rita Tourinho | Promotora de Justiça do MPBA. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa – CAOPAM; 10h30: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E A COBRANÇA PELOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: Nelson Pelegrino | Conselheiro e Vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia: 12h: ENCERRAMENTOpt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1249
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResíduos sólidospt_BR
dc.subjectSaneamento básicopt_BR
dc.subjectEntidades reguladoras de saneamento básicopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleSEMINÁRIO: COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELOS MUNICÍPIOS DA BAHIApt_BR
dc.typeOutropt_BR

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