Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 23, Outubro de 2016

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dc.creatorCAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais
dc.date.accessioned2022-04-08T13:42:24Z
dc.date.available2022-04-08T13:42:24Z
dc.date.issued2016-10
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.resumoDESTAQUE: Exigência de identificação do doador de material genético é atraso para o direito; NOTÍCIAS: Ministério Público do Estado da Bahia; PGJ se reúne com Promotores de Justiça da Área Cível. CAOCIFE e NUPAR participam de mutirão de Registro Civil em Itacaranha; Promotor Agrário participa de reunião na Coordenação de Desenvolvimento Agrário-CDA; SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Gestante não tem mais direito à remarcação de teste físico em concurso público; Para terceira turma, proibição de janela a menos de 1,5 m do vizinho é inflexível; Alteração de competência do juízo não prejudica legitimidade do mp. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA-IBDFAM: Justiça mantém direito de habitação à viúva, em imóvel registrado no nome do enteado; Prestação de alimentos: obrigação pode ser mantida após maioridade do alimentado, defende juíza; Justiça do tocantins tem decisão inédita em prol da multiparentalidade; TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – TRE: Recadastramento biométrico: justiça eleitoral firma convênio com prefeituras do interior. JURISPRUDÊNCIA: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Direito Civil e Processual Civil. Possibilidade de ajuizamento por particulares de demanda possessória relacionada a bem público de uso comum do povo; Direito Processual Civil. Transferência de guarda no curso de ação de execução de débitos alimentares.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/734
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDoador - Material genéticopt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectRecadastramento biométricopt_BR
dc.subjectRegistro civilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCIFE, Número 23, Outubro de 2016pt_BR
dc.typeOutropt_BR

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