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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1082| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 01 - Junho de 2023 |
| Autor(es): | CAOFIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais |
| Resumo: | Convivência familiar virtual em Portugal e no Brasil: tecnologia, parentalidade e afeto; Provimento 141 CNJ Alteração extrajudicial de regime de bens da união estável registrada em cartório; Registros Públicos: novidades trazidas pela Lei 14.382/22; Alterações da Lei nº 14.112/20 à Lei de Falência e Recuperação; Semana Nacional do Registro Civil; Mutirão para reconhecimento da paternidade em Cajazeiras; Atualizações jurisprudenciais |
| Abstract: | No abstract |
| Palavras-chave: | Convivência familiar União estável Afeto Registro civil |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1082 |
| Data do documento: | Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCIFE |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| boletim_caocife_2023_01_-_maio_junho.pdf | 2,32 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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