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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2021 | Violência política contra a mulher, fake news e Lei n. 14.188 de 2021 | Figueiredo, Rudá | Artigo de Periódico |
| 2014 | Os crimes contra a administração pública e o princípio da insignificância | Moreira, Rômulo de Andrade | Artigo de Periódico |
| Nov-2006 | O cheque pré-datado e o Direito Penal | Moreira, Rômulo de Andrade | Artigo de Periódico |
| 3-Ago-2015 | Cabimento e pertinência da fixação de guarda compartilhada nas ações litigiosas | FARIAS, Cristiano Chaves de | Artigo de Periódico |
| 3-Dez-2020 | Audiência de custódia: interpretando o Artigo 8, VII, e parágrafo primeiro da Resolução 213/2015 do CNJ | AMADO, Marco Aurélio Nascimento; ATAÍDE, Débora | Artigo de Periódico |
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Editora / Evento / Instituição
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