DSpace - MPBA Criminal Artigo - CAOCRIM
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFigueiredo, Rudá-
dc.date.accessioned2025-11-25T20:02:12Z-
dc.date.available2025-11-25T20:02:12Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1228-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.relation.ispartofViolência política contra a mulher, fake news e Lei n. 14.188 de 2021pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência política contra a mulherpt_BR
dc.subjectFake newspt_BR
dc.subjectLei n. 14.188/21pt_BR
dc.titleViolência política contra a mulher, fake news e Lei n. 14.188 de 2021pt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.resumoSumário: 1. Introdução; 2. Violência Política contra a Mulher; 2.1. Definição da violência política contra a mulher; 2.2. Novo art. 326-B inserido no Código Eleitoral; 3. Majorantes relativas aos crimes contra a honra eleitorais; 4. Possível distinção entre a violência política contra a mulher e os crimes contra a honra eleitorais; 5. Fake News; 6. Conclusão.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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