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Conhecer para transformar: guia para diagnóstico e planejamento da política municipal de proteção integral das crianças e adolescentes

JUNIOR, Fábio Ribas (Ministério Público do Estado da BahiaBrasilMPBA, 2011)

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Guia de orientação funcional para defesa do direito à convivência familiar e comunitária: plano municipal de promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária

MPBA, Ministério Público do Estado da Bahia (Ministério Público do Estado da BahiaBrasilMPBA, 2021)

No abstract.
Proteção e responsabilização do adolescente em conflito com a Lei Penal no Brasil: proposições para o aperfeiçoamento do sistema socioeducativo no marco da proteção integral

CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público; UNODOC, United Nations Office on Drugs and Crime (Ministério Público do Estado da BahiaBrasilMPBA, 2022-02-24)

No abstract.
Meu Corpo Minha Casa

Ministério Público do Estado da Bahia; Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA) (Ministério Público do Estado da BahiaBrasilMPBA, 2025-05)

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