Centro de referência ao atendimento infantojuvenil – CRAI: como estruturar um centro de referência para avaliação de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

VILLELA, Denise Casanova

dc.creator	VILLELA, Denise Casanova
dc.date.accessioned	2021-11-26T14:42:48Z
dc.date.available	2021-11-26T14:42:48Z
dc.date.issued	2016-04
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/311
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Ministério Público do RS	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil	pt_BR
dc.subject	Comunicação de Acolhida	pt_BR
dc.subject	Violência sexual contra criança e adolescente	pt_BR
dc.subject	Perícias médico-legais físicas e psíquicas	pt_BR
dc.subject	Atendimento em saúde de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual	pt_BR
dc.subject	Abuso sexual infantil	pt_BR
dc.title	Centro de referência ao atendimento infantojuvenil – CRAI: como estruturar um centro de referência para avaliação de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.resumo	Ao longo dos anos, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, para verem seus direitos garantidos, tinham que percorrer diversas instituições de saúde e segurança. O Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil – CRAI, com 15 anos de atividade, surge para modificar esta realidade localizando-se no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, em Porto Alegre-RS, e atende cerca de 150 casos mensais de violência sexual contra crianças e adolescentes oriundos da Capital e interior do Estado. O CRAI consiste em um Centro de Referência Integrado, que presta atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, através de uma abordagem qualificada, objetivando minimizar as consequências destas vivências. Neste local, as vítimas recebem o atendimento integral biopsicossocial. Na acolhida, direcionam-se todos os encaminhamentos necessários em saúde e proteção. Nesse centro são tomadas as providências na área da segurança, com o registro do boletim de ocorrência, pela Polícia Civil, que requisita os exames periciais (físicos e psíquicos), realizados pelo IGP (Instituto Geral de Perícias) e DML (Departamento Médico Legal). As perícias psíquicas são gravadas em áudio e vídeo e acompanham a formação do corpo probatório, buscando evitar a revitimização da criança e do adolescente com sua oitiva em diversas instituições. Após completar a avaliação, a vítima e seu responsável são encaminhados para tratamento e acompanhamento na rede de proteção. Finalizado o atendimento integrado, além das perícias, é lavrado um documento chamado “Comunicação de Acolhida”, o qual é, imediatamente, enviado ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público da Infância e Juventude na área da proteção para as providências legais. Toda a coleta da prova realizada no Centro de Referência é direcionada para o Ministério Público, servindo como corpo probatório tanto em procedimentos administrativos, como em processos judiciais, nas esferas criminais e cíveis.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.citation.issue	79	pt_BR
dc.citation.spage	31	pt_BR
dc.citation.epage	54	pt_BR