Maioridade Civil e medidas do ECA

GOMES, Luiz Flávio

dc.creator	GOMES, Luiz Flávio
dc.date.accessioned	2021-11-26T14:49:17Z
dc.date.available	2021-11-26T14:49:17Z
dc.date.issued	2015-09-21
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/312
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.relation.ispartof	Não se aplica.	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Maioridade penal	pt_BR
dc.subject	Medida socioeducativa	pt_BR
dc.subject	Maioridade civil	pt_BR
dc.subject	Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)	pt_BR
dc.title	Maioridade Civil e medidas do ECA	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.resumo	Não se aplica.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.citation.spage	1	pt_BR
dc.citation.epage	3	pt_BR