O novo Código Civil e a aplicação excepcional de medida sócio-educativa ao maior de 18 anos

GOMES, Rafael de Araújo

dc.creator	GOMES, Rafael de Araújo
dc.date.accessioned	2021-11-26T14:54:44Z
dc.date.available	2021-11-26T14:54:44Z
dc.date.issued	2015-09-21
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/314
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.relation.ispartof	Não se aplica.	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Maioridade penal	pt_BR
dc.subject	Medida socioeducativa	pt_BR
dc.subject	Criança e Adolescente	pt_BR
dc.subject	Habeas Corpus	pt_BR
dc.title	O novo Código Civil e a aplicação excepcional de medida sócio-educativa ao maior de 18 anos	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.resumo	A entrada em vigor do novo Código Civil (Lei n° 10.406/02) tem exigido de Promotores de Justiça, Magistrados e demais profissionais dos mais diversos setores a revisão de inúmeras convicções e certezas. De fato, como o novo diploma afastou-se sensivelmente do que estabelecia o Código anterior, prevê-se que algum tempo precisará transcorrer até que todas as inovações sejam bem compreendidas. Na área específica da infância e juventude, o surgimento do novo Código suscita uma reflexão acerca do alcance de suas possíveis repercussões sobre a legislação especial de proteção da criança e do adolescente.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.citation.spage	1	pt_BR
dc.citation.epage	9	pt_BR