Lei da Mata Atlântica

NUMA, Núcleo de Defesa da Mata Atlântica

dc.creator	NUMA, Núcleo de Defesa da Mata Atlântica
dc.date.accessioned	2021-11-26T18:28:48Z
dc.date.available	2021-11-26T18:28:48Z
dc.date.issued	2013
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/329
dc.description.abstract	Main regulations from federal law 11.428/06.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Biodiversidade	pt_BR
dc.subject	Mata Atlântica - Proteção	pt_BR
dc.subject	Bioma	pt_BR
dc.subject	Novo Código Florestal	pt_BR
dc.title	Lei da Mata Atlântica	pt_BR
dc.title.alternative	The Atlantic Forrest Law	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.description.resumo	A cartilha apresenta as principais regras da Lei nº. 11.428/06.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR