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Cartilha de defesa animal

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dc.creator BALIZARDO, Eloisa
dc.creator MPSP, Ministério Público do Estado de São Paulo
dc.date.accessioned 2021-11-29T17:11:24Z
dc.date.available 2021-11-29T17:11:24Z
dc.date.issued 2014
dc.identifier.uri http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/332
dc.description.abstract No abstract. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Ministério Público do Estado de São Paulo pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Maus-tratos - Animal pt_BR
dc.subject Direito Ambiental pt_BR
dc.subject Proteção ao animal pt_BR
dc.subject Animal pt_BR
dc.title Cartilha de defesa animal pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.description.resumo Longe de esgotar a matéria, esta cartilha tem por objetivo informar ao cidadão as formas de levar ao conhecimento dos órgãos públicos denúncias de maus-tratos e de buscar junto a eles a proteção aos animais. A ideia surgiu a partir de palestras e da própria experiência diária da Promotoria de Justiça. Não raro, as pessoas presenciam a prática de maus-tratos aos animais e, por medo ou falta de conhecimento, deixam de comunicar o fato às autoridades competentes. Outras vezes, recebem uma orientação inadequada e, por conta disso, não alcançam o objetivo desejado. Então, desestimuladas, desistem de continuar na luta pela proteção aos animais. Infelizmente, quem paga um preço muito alto por nossa omissão são os animais, os quais, sem vozes, somente podem contar com nossa boa vontade para defendê-los.Ainda, a experiência já demonstrou que a política tradicional dos CCZs (Centros de Zoonozes) baseada, sobretudo, no recolhimento e na matança dos animais de rua, é absolutamente ineficaz para combater o problema do controle populacional de cães e gatos, tanto do ponto de vista técnico como do econômico, além do que configura tratamento cruel, o que é vedado expressamente pela nossa legislação e até pode caracterizar o delito de maus-tratos, acarretando, portanto, a punição dos responsáveis. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.initials MPSP pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO pt_BR


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