Área de preservação permanente

NUMA, Núcleo Mata Atlântica; MENDES, Antonio Sérgio dos Anjos; ALVES, Juliana Andrade Alencar

dc.creator	NUMA, Núcleo Mata Atlântica
dc.creator	MENDES, Antonio Sérgio dos Anjos
dc.creator	ALVES, Juliana Andrade Alencar
dc.date.accessioned	2021-12-07T18:38:18Z
dc.date.available	2021-12-07T18:38:18Z
dc.date.issued	2009-08
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/366
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.relation.ispartof	Cadernos Ambientais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Código Florestal	pt_BR
dc.subject	Encostas	pt_BR
dc.subject	Restingas	pt_BR
dc.subject	Veredas	pt_BR
dc.subject	Linhas de cumeada	pt_BR
dc.subject	Manguezal	pt_BR
dc.subject	Dunas	pt_BR
dc.subject	Áreas de preservação permanente	pt_BR
dc.title	Área de preservação permanente	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.description.resumo	O Núcleo Mata Atlântica – NUMA coordena, de forma articulada, desde sua criação, um grande trabalho focado na busca constante da efetividade das ações do Parquet baiano em defesa de um dos mais ameaçados biomas do mundo: a Mata Atlântica, conhecida internacionalmente por sua vegetação exuberante, riquíssima biodiversidade e por ter uma série de ecossistemas associados. Constitui objeto deste quinto exemplar da Série “Cadernos Ambientais” as Áreas de Preservação Permanente – APP's, tema corriqueiro e de extrema relevância para a vida do Promotor de Justiça de Meio Ambiente que poderá manejar, de forma rápida e prática, os conceitos ora postos à sua disposição organizados didaticamente em catorze subitens, tais como: Definição Legal de APP; Espécies de APP; Acesso às APP's; Recomposição em APP; APP em áreas urbanas, dentre outros.Com efeito, esses espaços territoriais especialmente protegidos foram criados pelo legislador brasileiro desde os idos de 1934 com a promulgação da primeira versão do Código Florestal, recebendo a denominação inicial de “florestas protetoras”. Hoje, com a denominação legal modificada, as APP's, em que pese seu longo período de existência, são diuturnamente ameaçadas e degradadas, merecendo especial atenção dos Promotores de Justiça no cumprimento de seu dever legal de defender o meio ambiente. Elaborado com muito zelo e dedicação de todos os envolvidos, o presente Caderno é mais um legado do NUMA para os membros do Ministério Público da Bahia que militam na área ambiental, bem assim para aqueles que buscam garantir o cumprimento das normas ambientais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.citation.issue	5	pt_BR