Proteção e responsabilização do adolescente em conflito com a Lei Penal no Brasil: proposições para o aperfeiçoamento do sistema socioeducativo no marco da proteção integral

CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público; UNODOC, United Nations Office on Drugs and Crime

dc.creator	CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público
dc.creator	UNODOC, United Nations Office on Drugs and Crime
dc.date.accessioned	2022-04-01T17:34:59Z
dc.date.available	2022-04-01T17:34:59Z
dc.date.issued	2022-02-24
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/701
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Ato infracional	pt_BR
dc.subject	Sistema socioeducativo	pt_BR
dc.subject	Sistema protetivo	pt_BR
dc.subject	Adolescente	pt_BR
dc.subject	Legislação especial	pt_BR
dc.title	Proteção e responsabilização do adolescente em conflito com a Lei Penal no Brasil: proposições para o aperfeiçoamento do sistema socioeducativo no marco da proteção integral	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.description.resumo	Este documento sintetiza os debates realizados no workshop “O sistema socioeducativo e a proteção do adolescente: subsídios para a atuação do Ministério Público Brasileiro”, promovido pelo Programa Global para Eliminação da Violência contra a Criança, do UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime), em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão Permanente da Infância, Juventude e Educação (CIJE); com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e Territórios e da União (CNPG), por meio da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH); e com o Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (Proinfância).	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR