Violência política contra a mulher, fake news e Lei n. 14.188 de 2021

dc.creator	Figueiredo, Rudá
dc.date.accessioned	2025-11-25T20:02:12Z
dc.date.available	2025-11-25T20:02:12Z
dc.date.issued	2021
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1228
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.relation.ispartof	Violência política contra a mulher, fake news e Lei n. 14.188 de 2021	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Violência política contra a mulher	pt_BR
dc.subject	Fake news	pt_BR
dc.subject	Lei n. 14.188/21	pt_BR
dc.title	Violência política contra a mulher, fake news e Lei n. 14.188 de 2021	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.resumo	Sumário: 1. Introdução; 2. Violência Política contra a Mulher; 2.1. Definição da violência política contra a mulher; 2.2. Novo art. 326-B inserido no Código Eleitoral; 3. Majorantes relativas aos crimes contra a honra eleitorais; 4. Possível distinção entre a violência política contra a mulher e os crimes contra a honra eleitorais; 5. Fake News; 6. Conclusão.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR