Guia de atuação ministerial: encerramento dos lixões e Inclusão social e produtiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis

CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público

Guia de atuação ministerial: encerramento dos lixões e Inclusão social e produtiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis

CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público

URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/422

Data: 2014

Resumo:

No abstract.

Descrição:

Introdução; 2. Arcabouço Legal; 3. Projeto Inclusão Social e Produtiva das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis; 4. Anexos. Modelo Contrato de Prestação de Serviços; Modelo de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta para a Inserção Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis; Modelo Diagnóstico dos Municípios; Modelo de Lei Municipal criando o Programa Pró-Catador - Projeto de Lei do Programa Pró-Catador e Proibição de Incineração.

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