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Acesso à Informação Pública: uma introdução à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

BRASIL, Controladoria-Geral da União (Ministério Público do Estado da BahiaBrasilMPBA, 2011)

No abstract.
Cartilha atendimento presencial

MPBA, Ministério Público do Estado da Bahia (Ministério Público do Estado da BahiaBrasilMPBA, 2021-11-22)

No abstract.
Cartilha para a orientação sobre equipamentos de proteção individual (EPIs)

MPBA, Ministério Público do Estado da Bahia (Ministério Público do Estado da BahiaBrasilMPBA, 2021)

No abstract.
Cidadão com segurança: respeito mútuo entre cidadão e polícia

CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público (Ministério Público do Estado da BahiaBrasilMPBA, 2014)

No abstract.
Guia de atuação ministerial: encerramento dos lixões e Inclusão social e produtiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis

CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público (Ministério Público do Estado da BahiaBrasilMPBA, 2014)

No abstract.
Projetos Premiados

CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público (Ministério Público do Estado da BahiaBrasilMPBA, 2016)

No abstract.

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