Critérios e fatores de identificação de supostas vítimas do Tráfico de Pessoas

BRASIL, Ministério da Justiça

dc.creator	BRASIL, Ministério da Justiça
dc.date.accessioned	2022-02-07T13:59:17Z
dc.date.available	2022-02-07T13:59:17Z
dc.date.issued	2009
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/490
dc.description	I. Conceitos Gerais sobre Tráfico de Pessoas; II. Metodologias de Identificação; III. Identificação de Casos; IV. Roteiros; V. Recomendações; VI. Referência Bibliográfica.	pt_BR
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Tráfico de pessoa - Roteiro	pt_BR
dc.subject	Tráfico de pessoa - Trabalho escravo	pt_BR
dc.subject	Tráfico de pessoa - Exploração sexual	pt_BR
dc.subject	Tráfico de pessoa - Mulher e Criança	pt_BR
dc.subject	Tráfico de pessoa - Trabalho forçado	pt_BR
dc.subject	Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP)	pt_BR
dc.subject	Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad)	pt_BR
dc.subject	Aeroporto internacional de São Paulo - Guarulhos	pt_BR
dc.title	Critérios e fatores de identificação de supostas vítimas do Tráfico de Pessoas	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.description.resumo	É com grande satisfação que a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) apresentam à sociedade o resultado de um processo longo e coletivo de reflexão e experimentação, iniciado em 2004, no aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos. Nessa época, começaram as articulações entre a SNJ, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, a Empresa Brasileira de Estrutura Aeroportuária (Infraero) e vários outros órgãos federais do aeroporto para viabilizar a realização de pesquisa no universo de mulheres e transgêneros brasileiros que retornavam ao país, via aeroporto de Guarulhos, na condição de deportados e não-admitidos. A referida pesquisa realizada em duas etapas, a primeira em 2005 e a segunda em 2006, já com um foco ampliado para incluir também os homens, foi construída tendo por base uma experiência acumulada de quase 10 anos pela Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad). Desde 1997, a Asbrad atendia de forma voluntária casos de tráfico de pessoas a pedido dos órgãos federais estabelecidos no aeroporto, notadamente da Polícia Federal. A partir dessa demanda concreta, a Asbrad verificou a necessidade de desenvolver uma intervenção sistemá-tica no contexto do aeroporto de Guarulhos para identificar e atender vítimas do tráfico de pessoas. No âmbito do projeto de cooperação técnica internacional com o UNODC, focado nos principais aeroportos internacionais do país, foi possível à Secretaria Nacional de Justiça atender esse pleito da sociedade civil e iniciar a articulação político-institucional para o estabelecimento do Posto de Atendimento Humanizado ao Migrante, em dezembro de 2006, em caráter piloto.O referido serviço vem atendendo desde então, com o apoio da organização holandesa Cordaid, brasileiros e brasileiras que retornam ao país via aeroporto de Guarulhos, na condição de deportados e/ou não-admitidos, buscando identificar entre eles vítimas de tráfico, encaminhando-os para a rede de retaguarda existente. A experiência pioneira abarcou reflexões e contribuições importantes ao processo de elaboração do “Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas” (PNETP) (Decreto número 6.347, de 08/01/2008). O presente trabalho fez parte de uma consultoria prestada no âmbito do novo projeto de cooperação com o UNODC, iniciado em 2007, ao Posto de Atendimento Humanizado ao Migrante. O objetivo principal é aprimorar a metodologia utilizada, produzindo recomendações para sua melhoria e institucionalização como política pública permanente do governo federal. Diante da constatação de que um dos grandes desafios do serviço era justamente o de conseguir identificar as vítimas de tráfico, no universo de deportados e/ou não-admitidos, acabou-se produzindo esse pequeno manual.Devido à centralidade do tema da identificação para a rede de atenção à vítima, optamos por compartilhar o resultado dessa consultoria com toda a sociedade, no marco das ações do eixo de atendimento, do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR